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A CONFUSA CARGA TRIBUTÁRIA (Impostos, contribuições e regimes tributários das empresas) – Claudio Raza

A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária.

No Brasil, a carga tributária é de 35% do PIB. Isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço do que o país produz. Esses recursos deveriam voltar para a sociedade em forma de serviços públicos. Mas muitas vezes os cidadãos, além de pagar impostos, pagam do bolso por serviços de educação, saúde e segurança. Ou seja, a renda disponível para consumo é ainda menor do que a carga tributária.

Em média nos últimos anos, o governo federal, estados e municípios arrecadaram quase R$ 1,5 trilhão em impostos. É como se cada brasileiro tivesse pagado R$ 6,8 mil em tributos no ano. Em média, trabalhamos cinco meses só para pagar impostos.

Nos últimos dez anos, o peso dos tributos não parou de crescer. Dinheiro que sai do bolso de todos os cidadãos. O aumento da arrecadação pelos governos tirou da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão nesse período.

Muitas vezes não percebemos, mas entregamos em média 40% do que ganhamos para Imposto, taxas e contribuições. A carga tributária está presente em cada produto que compramos e em cada conta que pagamos.

Os impostos são cobrados pelas três esferas de governo. Cada uma segue leis que delimitam as alíquotas que devem ser aplicadas sobre cada produto ou serviço.

Exemplo: o governo federal cobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele tem dezenas de alíquotas. Em uma máquina de lavar roupas, o IPI é de 20%, enquanto as roupas são isentas desse tributo.
Raciocínio parecido vale para serviços essenciais como fornecimento de energia elétrica e água. No caso da energia, o ICMS, um imposto estadual, é de 29%, enquanto a telefonia paga 27%.

O cálculo dos impostos é bastante complexo. Isso porque eles incidem em todas as fases do processo produtivo. Em alguns casos, o pagamento de um tributo em um processo produtivo gera um crédito que é compensado na fase seguinte – como ocorre com o ICMS.

As três esferas de governo – União, Estados e municípios – cobram impostos. Os tributos são cobrados em produtos e serviços de forma indireta, e de forma direta, sobre a propriedade de bens, por exemplo. A União também recolhe contribuições, que podem incidir sobre produtos, operações financeiras, salários etc.

Veja alguns dos principais impostos e contribuições. No total, são mais de 80 tributos, taxas e contribuições no Brasil.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
É um imposto administrado pelos Estados e que é aplicado sobre produtos vendidos no comércio e sobre serviços essenciais, como telefonia e energia elétrica. A alíquota varia de acordo com o produto e o Estado em que é cobrado. No Estado de São Paulo o ICMS é de 18%. No Paraná, por exemplo, os alimentos da cesta básica têm alíquota de 7%, enquanto na energia elétrica ela é de 29%.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
É um tributo federal cobrado sobre o que é produzido pela indústria. A alíquota varia de acordo com o produto. Em uma máquina de lavar, por exemplo, o imposto é de 20%. Um carro 1.0 paga 7%.

PIS (Programas de Integração Social)
Os recursos do PIS são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, onde o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP destinado aos servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil.

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
Já os recursos da Cofins são destinados principalmente para a área da saúde.

ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), mais conhecido como ISS (Imposto Sobre Serviços), é um tributo recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Cobrado de empresas e profissionais autônomos, o ISS incide sobre uma extensa lista de serviços, que vai desde diversos segmentos da saúde, como médicos, psicólogos e fisioterapeutas, até o transporte e a construção, passando por informática, telemarketing e diversos outros setores.

Todos esses tributos acima são chamados nas empresas de Impostos sobre as Vendas e são classificados como impostos indiretos.

IR (Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica)
Este tributo é cobrado diretamente pelo governo federal e incide sobre os lucros e rendas das empresas, também sobre salários, aplicações financeiras e imobiliárias.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
É uma contribuição para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) para que possam apoiar financeiramente a Seguridade Social.

Esses dois tributos acima são chamados nas empresas de Impostos sobre o Lucro e são classificados como impostos diretos.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
O imposto é administrado pelos Estados, que cobram das pessoas físicas e jurídicas, alíquotas variadas sobre os veículos (carros, caminhões, motos, barcos aviões, etc.)

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana)
É cobrado pelas prefeituras, com alíquotas variáveis e que são aplicadas todos os anos sobre o valor dos imóveis das pessoas físicas e jurídicas.

INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
É cobrado das pessoas físicas e jurídicas, sobre a folha de pagamento; pessoas físicas até 11% e empresas em média 27,8%; tem diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos. O INSS é o órgão responsável por receber as contribuições, e tem como função fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros vários benefícios previstos.

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
É um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal; tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais. O FGTS não é descontado do salário do empregado e sim uma obrigação do empregador.

Todos esses impostos e contribuições acima são chamados de “Carga Tributária Brasileira” e representa em média sobre o faturamento das empresas 45% a 55%, dependendo do Regime Tributária que ela optou:
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Autor: Claudio Raza: Contador e Professor de Contabilidade Tributária

*Postado Por: Claudio Raza

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